Violência doméstica: onde anda a justiça?

No passado dia 25 de Novembro assisti à VIII Noite de Igualdade promovida pela UMAR Açores – Delegação de Angra do Heroísmo, evento dedicado ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher e que teve como pano de fundo um debate sobre o tema, o qual contou com a participação de algumas pessoas presentes no público. Uma das oradoras convidadas foi Joana Amaral Dias, psicóloga clínica, ex-deputada na Assembleia da República e figura habitual na televisão portuguesa. Antes do debate propriamente dito, Joana Amaral Dias falou não “apenas” (as aspas pretendem anular qualquer eventual interpretação da palavra apenas num sentido desvalorizado) da violência doméstica contra a mulher, flagelo que atinge a sociedade portuguesa (e não só, mas fique-mo-nos por cá), tendo salientado igualmente como em pleno século XXI ainda existem anúncios publicitários puramente machistas, onde a mulher é ainda vítima de preconceitos sexuais e a igualdade de género tende a ser uma nulidade. Enquanto falava sobre o assunto, a oradora convidada fazia avançar os diapositivos de uma apresentação contendo exemplos do tipo de publicidade referida.
A determinado momento ela deixou sair aquilo que me pareceu um desabafo ao lançar a questão: onde andará a entidade fiscalizadora?
À medida que o serão foi avançando, sempre em torno da problemática que estava a ser discutida, havia uma dúvida da qual eu não conseguia soltar-me – onde andaria a tal entidade fiscalizadora, nos casos da publicidade apresentada pela oradora?
Como não sou pessoa de falar à vontade em público mantive-me calado enquanto outros participavam com outras questões e alguns depoimentos, mas já perto do final do debate não me contive e tentei esclarecer a questão, dirigindo-me, em público, a Joana Amaral Dias, perguntado-lhe se existe efectivamente alguma entidade reguladora e/ou fiscalizadora que possa intervir naqueles casos, e a existir porque não actua (se naquele momento eu soubesse o que viria a saber minutos mais tarde teria ficado calado). A resposta foi muito simples: existe sim, a começar pela própria Constituição Portuguesa, e não actua porque, segundo a psicóloga, estamos perante situações socialmente aceites. Sim, socialmente aceites. Mas não foi esta parte da resposta que me deixou boquiaberto. Foi, sim, a segunda parte, aquela que não perguntei, mas que Joana Amaral Dias adicionou à sua resposta. Acontece que o facto de se tratar de um tipo de publicidade socialmente aceite é um mal menor, tendo em conta que em Portugal todos os casos de violência doméstica que terminam com a morte da mulher e que chegaram às barras dos tribunais, em nenhum deles o agressor (assassino) cumpriu pena pelo crime cometido. Fiquei sem palavras perante este esclarecimento. Remeti-me novamente ao silêncio, envergonhado por viver num país dito desenvolvido, mas onde o problema da Justiça vai muito mais além dos casos diariamente despejados nas nossas casas através da comunicação social.
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Publicado por

Miguel Bettencourt

Marido, pai, informático e entusiasta da fotografia. Corro, não só pelo prazer que a corrida me proporciona, mas sobretudo porque posso correr.

2 opiniões sobre “Violência doméstica: onde anda a justiça?”

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