O projecto de lei 118, de Gabriela Canavilhas

Gabriela Canavilhas teve uma ideia que poderia ser brilhante caso a actual deputada do grupo parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República (ex-Secretária da Cultura do Governo Regional dos Açores e ex-Ministra da Cultura) fosse uma pessoa dotada de uma genialidade ao alcance de poucos. Reconheço que a senhora prima por uma cultura musical acima da média – entre outras vertentes da cultura, suponho -, mas no que respeita ao combate à “pirataria de autores”, concretamente à Lei da cópia privada, a reconhecida pianista deu um tiro na água. O pior é que o grupo parlamentar do PS foi na cantiga e conseguiu convencer a quase totalidade do parlamento português a cantar no mesmo tom, o que me leva a crer que os grupos parlamentares ainda não perceberam que não será por via da “força” da lei que a pirataria tenderá a diminuir. E quem ache que será desta forma que esta desaparecerá não vive neste mundo.
O que está em causa é a chamada proposta de projecto de lei 118, que visa aprovar o regime jurídico da cópia privada. Como? Taxando os dispositivos de armazenamento de dados, aumentando os respectivos preços. E quem paga? O consumidor, claro está.
Na prática o que vai acontecer, confirmando-se a aprovação desta aberração na AR (uma entre muitas a que os nossos parlamentares já nos habituaram) é muito simples: eu, na qualidade de consumidor, ao comprar um disco rígido externo de 1TB para armazenar as fotografias da minha autoria pagarei uma taxa de 20,48 euros para que o Tony Carreira ou um dos filhos possam ser compensados por uma cópia ilegal de um dos seus discos que eu não adquiri por vias que lesam o artista, ou um dos seus herdeiros. E mesmo que eu o tivesse feito (é óbvio que tenho música proveniente de cópias e de downloads) é como digo: não é com leis que se combate este problema, especialmente leis como a da proposta 118.
Portanto preparem-se para a forte possibilidade de terem de vir a pagar uma taxa complementar na compra de uma PEN USB onde guardarão os vossos projectos profissionais ou escolares, e outra taxa na compra do vosso smartphone apenas porque este está equipado com um cartão de memória de 16GB e onde guardarão as fotos e os vídeos da vossa autoria, etc etc. Tudo em nome da Lei da cópia privada, com o pressuposto de que todos os consumidores são afinal de contas uns piratas sem escrúpulos.
A jornalista Alexandra Nunes da TSF explica o que está em causa com este projecto-lei, numa reportagem onde o cinismo das declarações da deputada socialista é perfeitamente audível, contrastando com a opinião da Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL).
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Publicado por

Miguel Bettencourt

Marido, pai, informático e entusiasta da fotografia. Corro, não só pelo prazer que a corrida me proporciona, mas sobretudo porque posso correr.

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