Insistindo na PL118

Volto a insistir neste assunto por dois motivos: primeiro, porque chateia-me que a população seja alvo de mais um roubo, além de todos os que nos têm atingido nos últimos meses em nome da austeridade, sendo que no caso da PL118 o que está em causa é uma hipocrisia sem limites com o objectivo de satisfazer os caprichos de uma elite que não sente verdadeiramente na pele os sacrifícios que têm sido impostos aos portugueses; segundo, porque este é um dos muitos casos que a comunicação social quase despreza, não atribuindo portanto a atenção merecida como forma de esclarecimento através dos seus meios.
Dito isto, não me vou alongar muito mais, não por palavras minhas. Há quem explique o que está em causa com o roubo proposto pela PL118 de uma forma muito mais esclarecedora do que eu conseguiria transmitir. De forma que deixo abaixo um pouco do que tem sido escrito na blogosfera sobre o assunto e que me parece importante referir. (Antes de citar os dois posts que escolhi para o efeito, insisto nas duas abordagens que fiz ao assunto aqui e, principalmente, aqui.)

“A Deputada Gabriela Canavilhas é a primeira subscritora de um projecto de lei que pretende regular a cópia privada. A proposta que está em cima da mesa prevê que qualquer consumidor tenha de pagar um valor adicional sempre que adquirir um equipamento que contenha memória e permita copiar conteúdos. Mesmo aqueles que utilizam os equipamentos para guardar conteúdos próprios ou para adquirir conteúdos com um preço que inclui já o direito de autor terão de pagar a referida taxa, presumindo a proposta que há um pirata em cada português. O valor das taxas reverte para uma obscuras entidades de gestão colectiva que ficam encarregues de o distribuir, sem qualquer transparência, por autores e titulares de direitos conexos.
A lei como está proposta induz os consumidores a praticarem actos que os autores consideram pirataria. Andamos há anos a ser massacrados com videos como este, que acusam de piratas todos os que efectuam os downloads da internet mas agora é a lei a induzir à prática da pirataria, uma vez que obviamente que todos os que pagam as taxas se consideram autorizados moralmente a efectuar os downloads que entenderem através de tais equipamentos.
Das duas uma, ou os autores e titulares de direitos conexos continuam a defender que devem ter um direito exclusivo sobre a obra que passa inclusive considerar pirata os downloads da internet, ou aceitam que têm apenas um direito remuneratório não podendo proibir a partilha de ficheiros.
Se aceitarem que apenas têm um direito remuneratório podemos pensar em soluções que possam passar pela taxação dos equipamentos que permitam transfeir e copiar conteúdos, desde que salvaguardadas as situações em que os consumidores não utilizem tais equipamentos para efectuar cópia de obras protegidas. Se ao invés persistem em considerar piratas os que efectuam downloads das suas obras na internet, então agradecemos que não pretendam ganhar a vida à conta dos que consideram piratas. Aliás, já não sei quem é será mais pirata.”
Do blog Macacos sem Galho, o post Não, isto não é aceitável! (Neste caso transcrevo alguns excertos do post, sendo que todo ele deve ser lido através do respectivo link)
“Prestem atenção: com a PL118, com a ACTA, a SOPA, a PIPA, com a Troika, o FMI, o BCE, com a S&P, a Moody’s e a Fitch, com a UE, a CE, o G7, estamos a ser comidos.
Estamos numa era de informação, em que muitos conseguem saber o que poucos estão a fazer, mas ainda assim, apesar da informação ser poder, ainda andamos sem poder fazer grande coisa.
(…)
Como é que chegámos aqui? Quando é que aterrámos neste descampado, onde a democracia nos parece dar pequenas vitórias morais: toma lá o casamento homossexual, toma lá umas eleições na Líbia, mas abre o caminho para que os nossos Legisladores trabalhem quase exclusivamente para corporações?
E nós deixamos? Deixamos.
(…)
A PL118 é um bom exemplo: um grupo pequeno de intermediários está a fazer pressão para que passe uma Lei no Parlamento para que se cobre uma taxa a todos os portugueses que comprem determinados equipamentos, cuja reverte a seu favor. Estamos a falar de milhões de euros.
Mas fora da net, eu não oiço falar disto. Não está nas capas dos jornais todos os dias, nas aberturas dos tele-jornais todas as noites, eu ajudo: “Grupos de interesse tentam fazer passar Lei para extorquir dinheiro aos Portugueses para benefício próprio”, aí têm o título. Isto não está na boca das pessoas, nos cafés, nos transportes.
(…)
O mundo não funciona assim. Há concorrência, há ameaças ao negócio, as empresas os profissionais, adaptam-se. Não se criam taxas sobre toda a população para beneficiar uns poucos que se acham no real direito. Mas andamos malucos ou seremos assim tão estúpidos?! Chegámos a um ponto em que estes grupos têm amigos suficientes nos sítios certos para fazer passar uma lei destas. Para afectar milhões de pessoas em benefício de umas poucas centenas (se tanto).
(…)
Mais uma taxa aqui e ali, o que é que interessa, não é? Pois, já está tudo tão caro, olha, fica mais caro… como diz a deputada Canavilhas, autora da PL118, ao fim de um tempo já nem se nota! Que lata!”
Se não concordam com o que leram, então não assinem a petição, comam e fiquem calados. Se por outro lado têm consciência do que está em causa, assinem-na. Este é o primeiro passo na tentativa de impedir mais este roubo e não demora mais do que um minuto a subscrever.
Não temos hipóteses para tentar impedir tudo o que nos têm atirado à cara, mas para o que podemos tentar evitar, o mínimo que devemos fazer é aproveitar as possibilidades.
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Publicado por

Miguel Bettencourt

Marido, pai, informático e entusiasta da fotografia. Corro, não só pelo prazer que a corrida me proporciona, mas sobretudo porque posso correr.

Uma opinião sobre “Insistindo na PL118”

  1. Miguel,

    Vindo da ex-ministra Canavilhas, é a típica febre tibutária tão típica dos socialistas. Para eles tudo se resolve com mais um imposto ou mais uma taxa.

    Abraço

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