A Privatização da Água promovida pela UE

É preocupante o conteúdo desta reportagem no programa de TV alemão “ARD MONITOR: Geheimoperation Wasser – EU fördert Wasserprivatisierung”, cuja transcrição pode ser lida abaixo – o vídeo contém legendas em português, que poderão ter que ser activadas na barra de opções.
Não deixemos jamais que privatizem a água. Dela depende a nossa sobrevivência!
As mais importantes mudanças políticas aparecem por vezes em letras minúsculas. Secretamente, a Comissão Europeia tenta realizar um mega projecto. Trata-se de nada menos do que uma privatização à escala europeia do abastecimento de água. Caso a Comissão da UE seja bem sucedida, um bem público poderá tornar-se objecto de especulação, com o qual também a Alemanha poderia ganhar biliões. É a vitória das grandes empresas multinacionais, que lutaram desde há anos pela privatização. As consequências para nós, consumidores, poderiam ser imensas. O que vamos enfrentar aqui, será agora apresentado por Stefan Stuchlik e Nicolas Steiner. Água não é apenas H2O, água é vida. O acesso a água foi declarado um direito humano pelas Nações Unidas.
Na Alemanha, a água é geralmente propriedade das cidades e dos municípios, assim como para todos nós – até agora. Mas tudo isto mudará em breve. Com drásticas consequências para a Alemanha. A intenção da Comissão Europeia começará aqui, em Portugal. Bruxelas exigiu que o país venda o abastecimento da sua água. Aqui, em Paços de Ferreira, a privatização da água já começou. Contra a vontade dos cidadãos, como estes nos comunicam. “No passado podia-se beber água daqui. Água fresca, água boa! Agora já não!” “Tenho 66 anos e sempre bebi desta água.” “Agora, até nem da água do poço público poderemos beber.” “Sim, agora a água pública não é potável.” O município de Paços de Ferreira obteve lucro apenas no momento da venda, e agora os seus cidadãos terão de viver com as consequências. As pessoas mostram-nos as suas contas: e estas são, de facto, horrendas. Muitos cidadãos têm agora dificuldade em pagar a sua água potável. Humberto Brito, Movimento cívico 6 Novembro “As consequências da privatização aqui em Paços de Ferreira foram devastadoras. Verificámos um aumento de 400% nos preços, durante poucos anos. E por cima disso, a cada ano o preço aumenta 6%. Isto é um desastre.” Os países em crise, tais como Portugal e Grécia, precisam de dinheiro. Desta forma, a Troika em Bruxelas força-os agora secretamente a venderem o seu abastecimento de água. No anexo dos contractos da Troika, obtivemos o seguinte: Na Grécia, o sistema hidráulico de Atenas e Thessaloniki deverá ser vendido. No caso de Portugal, no anexo consta a privatização da companhia de águas públicas “Águas de Portugal” deverá ser promovida. Em Portugal, os protestos crescem contra a privatização da água, por medo do aumento dos preços e da diminuição da qualidade. Mas os países em crise são apenas o início. A Comissão da UE leva agora a cabo o grande golpe. A nova proposta para a directiva de concessão, na verdade, escondeu a exigência de que o mercado de fornecimento de água deveria ser aberto. O que é que isto significa? Heide Rühle, a perita em água dos Verdes Europeus, estudou cuidadosamente a proposta. Ela acredita que a Comissão está perto de atingir o seu objectivo – privatização da água. “A política de concessão não o faz directamente, não abre a directamente a porta para à privatização da água – esta fá-lo pelas traseiras. Esta abre, milímetro a milímetro, a possibilidade empresas privadas entrarem no mercado, para que o mercado se abra e os privados ganhem acesso ao mercado. Ele até nega que a Comissão da UE quer privatizar a água de todo: o poderoso Comissário Europeu Barnier diz que esta política pretende apenas reorganizar o mercado. “Vai ficar tal como está.” Sim, e para que precisamos da directiva então? “Porque precisamos de regras. Cada município alemão continuará a decidir sobre a sua água, mas agora nós damos-lhe a possibilidade para entregar a água água a uma empresa privada, que será também regulada, para o benefício do consumidor.” Aqui está, portanto. A ideia da Comissão: as licenças da água têm de ser aligeiradas através da UE. Mas depois segue-se a vez dos parceiros privados. Porque contra os preços dumping das grandes empresas, os municípios não conseguem competir. Isto, enquanto 82% dos alemães querem que o abastecimento de água seja organizado pelas cidades e municípios. Aqui, cidades e municípios até recuam nas privatizações individuais. Vejamos o exemplo de Berlim. Em 1999, a empresa da água foi parcialmente privatizada. Após protestos em massa, a cidade começou a comprar de volta as suas acções. O caminho foi caro, mas constituiu o primeiro sucesso para esta iniciativa de cidadãos. Mas a nova estratégia da Comissão Europeia pôde negar esta ideia. “A nova directiva da UE irá colocar tudo sob pressão para a privatização. E a experiência de Berlim demonstra que mesmo apenas a privatização parcial, os denominados negócios de parcerias público-privadas, na realidade, beneficiam apenas as empresas privadas. Estas têm um lucro garantido, e nós pagamos.” Para os investidores privados, a água é um bem tal como o ouro ou a electricidade. Porque a água é um objecto de especulação, a água é um bem económico. Os analistas estimam que o valor do mercado da água na UE, se encontra na casa das centenas de biliões (milhares de milhões). E estes assim o querem: as grandes empresas, tais como Thames Water e Veolia, assim como as empresas alemãs RWE e Gelsenwasser esperam ansiosamente pela privatização. A privatização da água raramente atinge os efeitos prometidos, como confirma um estudo realizado em 2010 pela Universidade de Barcelona. Nesse estudo, existem provas de que a qualidade da água acabou por diminuir em alguns locais, após a privatização. Mas acima de tudo: não se tornou mais barata. “Não podemos provar que a produção de água privada é mais barata.” Olivier Hoedeman, “Corporate Europe Observatory”: “As promessas permanentemente associadas com a privatização da água, melhor serviço, preços mais baixos, não são cumpridas. Pelo contrário, existe uma tendência para o aumento de preços, e o prometido investimento na rede de abastecimento de água raramente se torna realidade.” O dinheiro necessário para as dispendiosas construções na rede não combina com a necessidade de lucro imediato. Exemplos tais como o de Londres ou de Bordéus mostram: tubos que apodrecem, terra que contamina a água potável, empresas que frequentemente adicionam cloro ou produtos semelhantes para manter os requisitos de higiene.
Por que decide a UE contra a vontade da população europeia? Em que estudos se baseiam? A quem é que esta se dirige por trás das janelas? Por exemplo, com eles, com o “Steering Group” – Um grupo de peritos que fornece consultoria à Comissão Europeia nas questões de políticas de água. A lista de participantes é incrível. Esta inclui, na sua maioria representantes, da indústria da água e sectores relacionados. Desculpe, mas na lista estão: Michel Barnier, Comissário Europeu para o Mercado Internacional: Michel Barnier, Comissário Europeu para o Mercado Internacional: “Não fui eu pessoalmente que reuni este grupo de especialistas, mas se me quer dizer que o nosso grupo de especialistas deveria ser mais equilibrado, concordo consigo.” Christian Ude, Presidente da Associação Alemã de Cidades: “É realmente infeliz que alguns comissários concorrentes apenas conheçam as necessidades dos seus Administradores, e não as necessidades da população.”
Água – um direito humano? Ou água – um negócio bilionário? Bruxelas já decidiu: no futuro, a água deverá pertencer às empresas, e não a todos nós.
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Publicado por

Miguel Bettencourt

Marido, pai, informático e entusiasta da fotografia. Corro, não só pelo prazer que a corrida me proporciona, mas sobretudo porque posso correr.

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