Parcerias público privadas na Educação [2]

(Em Novembro do ano passado abordei a privatização do ensino público num post intitulado “Parcerias público privadas na Educação“. Torno a falar agora nestas PPPs. Agora e sempre.)

A privatização do ensino

A ilha Terceira terá, segundo li no no Diário Insular (DI) de 29-03-2014, um novo colégio privado para alunos do 3º ciclo do ensino básico (7º, 8º e 9º ano de escolaridade) e secundário (10º, 11º e 12º ano de escolaridade), financiado com fundos públicos – a meu ver não é mais do que uma parceria público-privada, desta feita na Terceira. Um dos responsáveis do projecto defende que o financiamento público da educação gerida por privados é uma boa aposta. Da entrevista que li no DI, e que partilho aqui, destaco o seguinte:

Pergunta DI: “Algumas vozes encaram de forma negativa o financiamento público de colégios privados. Como responde a essa posição?”
A resposta: “O financiamento público de escolas de gestão privada é semelhante ao financiamento público de estradas construídas por construtoras privadas, de remédios fornecidos por farmacêuticas privadas, de equipamentos providos por empresas privadas. Há um bem público que é a educação cujos conteúdos são regulados pelo Estado mas esse bem público pode ser fornecido por professores enquadrados numa escola de gestão pública ou privada. O que acontece em Portugal é que o bem público educação é normalmente melhor gerido por escolas de gestão privada apesar de os professores e alunos terem a mesma qualidade à partida. Dito de outro modo a gestão privada do bem público educação tende a melhorar em muito a eficiência da despesa pública já que, para além de ser tendencialmente melhor, a formação de um aluno na escola privada sai mais barato ao Estado e ao contribuinte do que a sua formação numa escola pública. O bom seria que o Estado regulasse a prestação de serviços de educação de forma a permitir o acesso a todos mas que houvesse responsabilidade e liberdade na gestão escolar seja ela pública, cooperativa, privada ou sem fins lucrativos como é o caso do Colégio de São Francisco. Felizmente os Açores estão muito avançados neste aspecto e prevêem o co-financiamento do ensino provido por entidades privadas. Parabéns ao Governo e à Assembleia Regional.”.
Por mim, está tudo dito. Nem precisaria ter lido a entrevista na totalidade para reforçar a minha opinião acerca desta PPP açoreana na educação. Ainda assim, deixo abaixo dois apontamentos, igualmente retirados da entrevista:
“(…) administração regional que criou legislação que permite apoiar o ensino gerido por entidades privadas e cooperativas tendo já estimulado o aparecimento de iniciativas semelhantes em São Miguel.(…)”
“Por cada aluno, o Colégio de São Francisco vai receber 200 euros de financiamento público para o 3º ciclo e 250 euros para o ensino secundário. Que fatia de financiamento caberá aos pais? 
Havendo o apoio do Governo estipulado para as escolas privadas de 200 Euros para o 3º Ciclo e de 250 Euros para o Ensino Secundário os pais terão de pagar uma propina de 150 euros por mês durante 10 meses do ano.(…)”
Alguém quer falar das tais desigualdades sociais de que tanto se fala nos últimos tempos, das dificuldades que milhares de famílias têm no acesso à saúde, à justiça e, claro, à educação? Alguém com filhos em idade escolar que frequentem o ensino público quer dar exemplos do que poderia melhorar nas escolas se estas recebessem um bónus de 200 Euros, ou 250, por cada aluno, que permitisse proporcionar melhores condições às escolas para resolverem necessidades básicas?

A aposta no ensino público

Já na edição de ontem, 2 de Abril, o Diário Insular publicou uma entrevista com Francisco Sousa acerca da tendência para a privatização do ensino público, enfraquecendo-o, na opinião deste professor da Universidade dos Açores, opinião essa que subscrevo. Esta entrevista pode ser lida clicando aqui.
Acredito e defendo que o caminho para um ensino de qualidade não implica qualquer espécie de descriminação do ensino público, neste caso através da sua privatização, atribuindo a gestão de um direito público a uma entidade privada. Pelo contrário. A qualidade do ensino é da responsabilidade do Estado e este tem o dever de não fugir às suas responsabilidades nesta e noutras matérias essenciais para a formação de qualquer cidadão e para o desenvolvimento da sociedade no seu todo. Apostar, investir, no ensino público, em todas as frentes, quer a nível de recursos-humanos, quer materiais (infraestruturas, equipamentos, etc), quer pedagógicos e didácticos, é o caminho em que acredito e defendo, possibilitando a todo e qualquer cidadão igualdade de oportunidades, independentemente das suas possibilidades.
Voltando à entrevista ao Professor Francisco Sousa, destaco uma passagem, a propósito do enfraquecimento do ensino público: “Depende do grau de enfraquecimento: no limite, um enfraquecimento extremo significa a transformação da escola pública numa espécie de centro ocupacional para acolher a faixa mais marginalizada da sociedade – aquela que não tiver dinheiro para pagar a frequência do ensino privado.”.

No limite ou antes dele, é este o caminho que está a ser desenhado para o ensino público. E nós a assistir.

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Publicado por

Miguel Bettencourt

Marido, pai, informático e entusiasta da fotografia. Corro, não só pelo prazer que a corrida me proporciona, mas sobretudo porque posso correr.

2 thoughts on “Parcerias público privadas na Educação [2]”

  1. perversa manobra a da privatização do ensino. Subscrevo o dizer do professor Francisco bem como o teu. A escola pública, com todos os defeitos/caminhos a trilhar, é o melhor que temos, merecendo não um estrangulamento mas toda a ajuda possível.

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  2. Estamos a viver na era do capitalismo. Ou seja, os interesses pessoais e de algumas elites são sempre sempre colocados acima de qualquer interesse colectivo. Onde um pode ganhar, o todo perderá – esta é a verdade do capitalismo.

    A ganancia deve ser legislada, pois prejudica sempre o colectivo. Esta é a falácia do capitalismo, a permissão para o acumular infinito de riqueza (seja dinheiro, ouro, terreno, recursos, etc). Num mundo materialmente finito, é óbvio o que acontecerá.

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